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Análise em áudio do Informativo STJ 892. Edição oficial de 2026-06-16. Panorama da edição O Informativo 892 (16/06/2026) é uma edição de peso raro: dezenove itens, cinco teses repetitivas novas, um incidente de assunção de competência admitido e cinco afetações. A Primeira Seção dominou a pauta tributária e fixou três teses pró-Fisco em sequência: o Tema 1413 impõe honorários ao executado que quita a dívida fiscal após o ajuizamento, ainda que antes da citação; o Tema 1369 valida o ICMS-DIFAL do consumidor final contribuinte cobrado antes da LC 190/2022, sem modulação; e o Tema 1339 nega aos p
Análise em áudio do Informativo STJ 891. Edição oficial de 2026-06-02. Panorama da edição O Informativo 891 (02/06/2026) reúne dezesseis itens, dez julgados e seis afetações ao rito dos recursos repetitivos, distribuídos por processo penal, processo civil, direito privado, tributário e internacional. A Corte Especial produziu dois marcos: barrou homologação de sentença estrangeira por citação irregular, fixando o ônus da ciência inequívoca em quem dispensou a carta rogatória, e validou o espelhamento de dados autenticado por hash como garantia da cadeia de custódia da prova digital. No direito
Análise em áudio do Informativo STJ 890. Edição oficial de 2026-05-26. Panorama da edição O Informativo STJ 890 reúne dezesseis itens e concentra decisões de peso em todas as frentes. A Terceira Seção fixou duas teses vinculantes: o Tema 1.394, que valida a exasperação da pena-base no homicídio que deixa filhos menores órfãos, e o Tema 1367, que fixa o dia seguinte ao fim do período de prova do livramento condicional como termo inicial da pena por crime cometido durante o benefício não revogado. A Corte Especial fechou a via do mandado de injunção para o autocultivo de cannabis medicinal e def
Análise em áudio do Informativo STJ 889. Edição oficial de 2026-05-19. Panorama da edição O Informativo 889 é uma edição de precedentes qualificados em escala rara: dos vinte itens, oito trazem teses fixadas por Seções, quase todas em recursos repetitivos, e cinco registram novas afetações (Temas 1431 a 1435). A Primeira Seção dominou a pauta de direito público: dispensa de liquidação prévia na execução individual de sentença coletiva de servidores (Tema 1169), cancelamento administrativo de benefício por incapacidade concedido judicialmente (Tema 1157), aposentadoria especial por penosidade d
Análise em áudio do Informativo STJ 888. Edição oficial de 2026-05-12. Panorama da edição O Informativo STJ 888, de 12 de maio de 2026, reúne treze julgados de peso incomum. A Corte Especial domina a edição ao aplicar de imediato a virada do STF no HC 232.627/DF: o foro por prerrogativa de função subsiste após a saída do cargo e desloca a ação penal ao tribunal do foro mesmo com instrução encerrada ou sentença condenatória proferida. No direito privado, a Terceira Turma estreia o art. 1.368-E do Código Civil no primeiro caso Infinity: exclui o fundo e a distribuidora diligente da condenação e
Análise em áudio do Informativo STJ 887. Edição oficial de 2026-05-05. Panorama da edição O Informativo 887 (5/5/2026) reúne dezoito itens e distribui peso entre todas as Seções. No direito público, a Primeira Turma blinda créditos herdados da RFFSA contra o regime fazendário e proíbe núcleos de precatórios de trocar índices de correção, enquanto a Segunda Turma confirma a trava do eSocial sobre os créditos da tese do século. No privado, destacam-se a desindexação nominal em buscadores, declarada compatível com o Tema 786 do STF, a exigência de prova de confusão patrimonial para a consolidação
Análise em áudio do Informativo STJ 886. Edição oficial de 2026-04-28. Panorama da edição O Informativo 886, de 28 de abril de 2026, reúne 18 julgados e abre com decisão de peso: por 8 a 3, a Corte Especial manteve no STJ o julgamento dos cargos vitalícios do art. 105, I, da Constituição mesmo por crimes sem relação com a função, à espera do Tema 1.147 do STF. No direito privado, a adoção consolidada prevaleceu sobre o arrependimento tempestivo dos pais biológicos, o DPVAT foi negado a quem se acidentou com o veículo que acabara de roubar e, em oncologia, a natureza do rol da ANS tornou-se irr
Análise em áudio do Informativo STJ 885. Edição oficial de 2026-04-22. Panorama da edição O Informativo STJ 885, de 22 de abril de 2026, reúne vinte julgados com concentração incomum de precedentes estruturantes: decisão inédita sobre remoção de conteúdo identificado por hashtag quando as vítimas são crianças e adolescentes, caso bilionário do setor elétrico (VOC contra VNR, R$ 1,5 bilhão contra R$ 2 milhões), rara pretensão condenatória imprescritível no direito privado (perdas e danos derivadas da adjudicação compulsória) e a afetação do Tema 1.426, com suspensão nacional das disputas sobre
Análise em áudio do Informativo STJ 884. Edição oficial de 2026-04-14. Panorama da edição O Informativo STJ 884, de 14 de abril de 2026, reúne 21 julgados de peso incomum. A Corte Especial fixou o Tema 1338, dispensando a expedição de ofícios a órgãos públicos e concessionárias como requisito da citação por edital e substituindo o checklist burocrático por um standard de esgotamento razoável controlado pela motivação. A Primeira Seção encerrou a fase estrutural do IAC 16, validando o novo marco regulatório do cânhamo industrial, e decidiu o contencioso da greve dos auditores fiscais: paralisaç
Análise em áudio do Informativo STJ 883. Edição oficial de 2026-03-31. Panorama da edição O Informativo STJ 883, de 31 de março de 2026, reúne dezoito julgados de peso raro e distribuição equilibrada entre processo civil, direito privado, direito público e matéria criminal. A Corte Especial abre a edição vedando a citação por WhatsApp em ações de estado, ainda que intermediada por oficial de justiça, e a Segunda Seção endurece a prova da hipossuficiência da pessoa jurídica, exigindo retrato patrimonial completo em vez de meras declarações fiscais de inatividade. Completam o quadro três afetaçõ
Análise em áudio do Informativo STJ 880. Edição oficial de 2026-03-10. Panorama da edição A edição 880, de 10 de março de 2026, reúne dezesseis julgados de peso raro. A Corte Especial fixou o Tema 1296, reafirmando a Súmula 410 e elevando a intimação pessoal do devedor a pressuposto de incidência das astreintes, com efeito vinculante nacional. As Seções afetaram três novos repetitivos: Tema 1.412 (bonificações e descontos na base do PIS/Cofins do varejista), Tema 1.413 (honorários na execução fiscal quitada antes da citação) e Tema 1.414, que julga o próprio modelo do cartão de crédito consign
Análise em áudio do Informativo STJ 879. Edição oficial de 2026-03-03. Panorama da edição O Informativo STJ 879, publicado em 3 de março de 2026, reúne 13 julgados que atravessam quase todo o mapa do direito brasileiro: competência, tributário, improbidade, direito agrário, processo civil, recuperação judicial, direitos autorais, sucessão internacional e quatro precedentes penais. Duas decisões vêm da Primeira Seção, ambas estabilizadoras: a fixação da Justiça Federal para o contencioso abstrato da Lei da Igualdade Salarial e o encerramento, em embargos de divergência, da disputa sobre a decad
Análise em áudio do Informativo STJ 878. Edição oficial de 2026-02-24. Panorama da edição O Informativo 878, de 24 de fevereiro de 2026, é uma edição de peso institucional. A Corte Especial fixou o Tema 1081 e praticamente sepultou a remessa necessária nas ações previdenciárias, ao redefinir sentença ilíquida como iliquidez material e confinar a Súmula 490 e o Tema 17 a um campo residual. A Primeira Seção concentrou na Justiça Federal do TRF6 as ações sobre o PID de Mariana, reafirmou a reserva de lei complementar na certificação do CEBAS e a Segunda Turma se retratou para aplicar o Tema 985 d
Análise em áudio do Informativo STJ 877. Edição oficial de 2026-02-18. Panorama da edição A edição 877, de 18 de fevereiro de 2026, é dominada pelos colegiados de uniformização. A Primeira Seção julgou, na mesma sessão de 11 de fevereiro, dois repetitivos tributários de peso: o Tema 1.385, que veda à Fazenda recusar fiança bancária e seguro garantia com base na ordem legal da penhora, e o Tema 1390, que sepulta o teto de 20 salários-mínimos para todas as contribuições a terceiros, sem modulação de efeitos. A Segunda Seção fechou duas frentes: o foro da agência contratante nas liquidações de se
Análise em áudio do Informativo STJ 876. Edição oficial de 2026-02-10. Panorama da edição O Informativo STJ 876, publicado em 10 de fevereiro de 2026, reúne treze julgados de alta densidade, com a Corte Especial, as Turmas de direito público, as de direito privado e as criminais em plena atividade. A edição combina precedentes de forte repercussão econômica (patentes da semaglutida, tributação do pacote rescisório de executivos, paridade cambial nos repasses do BNDES, publicidade "sem juros" no varejo) com viradas dogmáticas relevantes em improbidade administrativa, direito administrativo sanc
Análise em áudio do Informativo STJ 875. Edição oficial de 2026-02-03. Panorama da edição O Informativo STJ 875, publicado em 3 de fevereiro de 2026, reúne 33 julgados e tem perfil nítido de gestão de precedentes. Dois repetitivos saem com tese fixada: o Tema 1.317, que veda nova condenação em honorários quando o contribuinte desiste dos embargos à execução fiscal para aderir a parcelamento que já embute a verba (com modulação atada a 18 de março de 2025), e o Tema 1.195, que fixa a data do cometimento da falta grave, e não a da homologação, como marco impeditivo da comutação. Somam-se oito af
Análise em áudio do Informativo STJ 881. Edição oficial de 2026-03-17. Panorama da edição O Informativo STJ 881, de 17 de março de 2026, é uma edição dominada pelos precedentes qualificados. Das dezoito notícias, oito são teses repetitivas fixadas (Temas 1297, 1402, 1299, 1360, 1312, 1373, 1365 e 1405) e três são afetações novas de altíssimo impacto (Temas 1415, 1416 e 1146). A sessão de 11 de março concentrou o grosso dos julgamentos nas Seções, com um bloco tributário robusto (lucro presumido e não cumulatividade de PIS/Cofins), a definição previdenciária da prova do desemprego no período de
Análise em áudio do Informativo STJ 882. Edição oficial de 2026-03-24. Panorama da edição A edição 882, de 24 de março de 2026, combina um repetitivo de enorme impacto social, dois novos temas afetados com suspensão de processos e uma sequência de consolidações jurisprudenciais. O centro de gravidade é o Tema 1295: a Segunda Seção declarou abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a pacientes com TEA e datou a ilegalidade dos tetos em 2001, na vedação ao limite financeiro da Lei 9.656/1998, o que sustenta pedidos de reembolso retroativo. No penal, a Tercei
Análise em áudio do Informativo STJ 893. Edição oficial de 2026-06-23. A máquina de precedentes a pleno vapor O Informativo 893 é um retrato do STJ operando em modo corte de precedentes: cinco teses repetitivas firmadas e sete novas afetações (Temas 1.449 a 1.455), a maioria com suspensão nacional de processos. A Primeira Seção domina a pauta público-fiscal, prescrição do fundo de direito (Tema 1410), legitimidade sindical no FUNDEF (Tema 1408), bloqueio do FPM (Tema 1401) e pensão por morte do menor de 16 anos (Tema 1421), enquanto a Corte Especial blinda a própria sistemática ao vedar, por 6
Análise em áudio do Informativo STJ 894. Edição oficial de 2026-06-30. O panorama da edição O Informativo 894 combina consolidação e abertura de frentes. De um lado, a Corte Especial impõe a maior pena da história das ações penais originárias do STJ, 25 anos e 9 meses ao ex-governador Gladson Cameli, rejeitando o bis in idem entre peculato-desvio, corrupção e fraude à licitação e negando a consunção da lavagem quando há atos autônomos de ocultação. De outro, a Terceira Seção entrega dois repetitivos de execução penal: a remição por aprovação no ENEM e no ENCCEJA vale mesmo para quem já tinha o
